segunda-feira, 18 de março de 2013

aula 18/03

PROBLEMATIZAÇÃO


1º - Demissão sem aviso prévio, no dia 15/12/2012, considerando a inexistência de CTPS , assinada, no  período de janeiro a junho/2012 e alegação, pelo patrão,  de vigência de contrato de experiência.
Pergunta:

2º - CTPS com salário mínimo e recebendo R$25,00 por diária;

3º - Demora para efetuar o pagamento do acerto de contas, e não recebimento horas extras, aviso prévio, insalubridade., seguro desemprego, FGTS, férias e 1/3, 13 salario. Recebimento de somente saldo de salario e não recebimento de salário mínimo em todo o período

4º Direito as férias.


a)Assinatura da CTPS apenas após o pedido de demissão.

Hipótese... Deveria ser assinada dois dias após o inicio do contrato.

Perguntas: 

b) contrato de experiência sem renovação,  com prazo  de mais de 90 dias (alegação) sem aviso prévio?


Pergunta:

Pode ter contrato de experiência sem estar assinada a CTPS


É obrigatório a previsão de renovação no contrato de experiência?


Pode ter prazo maior que 90 dias ?


c) Aviso prévio do emprego de apenas 25 dias e patrao

Hipótese



Se João não entrega a CTPS?


Se o empregador não assina  após a entrega?

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